Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da AutomaFantt("Plataforma", "Serviço", "nós"), você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma. Sua continuidade no uso implica aceitação destas condições.

A AutomaFantt é uma plataforma de agendamento automático de postagens em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube Shorts), permitindo upload em massa de vídeos e publicação programada conforme cronograma definido pelo Usuário.

A AutomaFantt atua como intermediária entre você e as redes sociais terceiras. Não controlamos, não somos afiliados nem garantimos a disponibilidade das APIs das redes sociais.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma APENAS para fins lícitos. É vedado:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Realizar spam, manipulação de engajamento ou qualquer prática proibida pelas redes sociais
• Tentar burlar limites técnicos, sistemas de segurança ou autenticação
• Usar a Plataforma para coleta não autorizada de dados de terceiros
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização escrita

Você mantém integralmente a propriedade intelectual sobre o conteúdo (vídeos, imagens, legendas) que enviar à Plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você concede à AutomaFantt licença limitada, revogável e não exclusiva para armazenar, processar e transmitir seu conteúdo às redes sociais conectadas, exclusivamente para execução da publicação solicitada.

Os arquivos enviados são automaticamente excluídos de nossos servidores após a confirmação da publicação ou cancelamento, conforme nossa política de retenção.

A AutomaFantt empenha-se em manter alta disponibilidade do serviço. Contudo, por se tratar de plataforma em evolução, não garantimos serviço ininterrupto nem oferecemos SLA formal nesta fase. Podem ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou imprevistas (falhas de terceiros, força maior).

A pontualidade das publicações depende da disponibilidade das APIs das redes sociais. Atrasos causados por sistemas de terceiros estão fora do nosso controle.

Os planos pagos têm valores e condições informados no momento da contratação. A cobrança é realizada conforme periodicidade escolhida.

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento encerra futuras cobranças, mas não gera reembolso de períodos já pagos, salvo determinação legal (CDC, art. 49 — direito de arrependimento de 7 dias para contratações à distância).

A AutomaFantt não se responsabiliza por:

• Decisões de moderação, bloqueios ou sanções aplicadas pelas redes sociais
• Perda de seguidores, alcance ou monetização decorrentes de mudanças algorítmicas
• Indisponibilidades causadas por APIs de terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

A AutomaFantt pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas por email ou via painel com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após o aviso configura aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias.

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